Tema 196 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - Cofins incide sobre as receitas provenientes das operações de locação de bens móveis.
O que este tema significa.
A Cofins é um imposto que incide sobre as receitas de vendas e serviços. De acordo com o Tema 196 do STJ, esse imposto também se aplica às receitas obtidas com a locação de bens móveis. Isso significa que quem aluga bens móveis deve pagar a Cofins sobre o valor recebido.
Isso pode aumentar os custos para quem faz locação de bens móveis, já que agora precisam incluir esse imposto nas suas contas. Também pode afetar o preço final cobrado dos clientes.
Julgados deste tema.
- REsp 92952123 de setembro de 2009Rel. LUIZ FUX
Questão referente à incidência de COFINS sobre as receitas auferidas com as operações de locação de bens móveis.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é a Cofins?
- A Cofins é uma contribuição que financia a seguridade social no Brasil.
- A Cofins incide sobre quais operações?
- A Cofins incide sobre as receitas provenientes das operações de locação de bens móveis.
- Quem precisa pagar a Cofins ao alugar bens móveis?
- Qualquer pessoa ou empresa que realiza a locação de bens móveis deve pagar a Cofins sobre o valor recebido.
- Qual é o impacto dessa decisão do STJ?
- A decisão aumenta os custos para locadores de bens móveis, que devem incluir a Cofins nas suas receitas.
- Isso muda algo para os clientes que alugam bens móveis?
- Sim, pode resultar em um aumento no preço final que os clientes pagam pela locação.
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