Tema 192 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
A pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias.
O que este tema significa.
A pensão alimentícia deve ser calculada também sobre o décimo terceiro salário e o terço de férias. Esses valores são chamados de gratificação natalina e gratificação de férias. Isso significa que quem paga pensão precisa considerar esses valores extras.
Isso pode aumentar o valor da pensão alimentícia que uma pessoa deve pagar, já que inclui mais fontes de renda. Assim, o beneficiário da pensão pode receber um valor maior durante o ano.
Julgados deste tema.
- REsp 110665425 de novembro de 2009Rel. PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA)
Questão referente a não abrangência na pensão alimentícia da gratificação natalina e da gratificação de férias recebidas pelo alimentante.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é o décimo terceiro salário?
- É um pagamento extra que os trabalhadores recebem no final do ano, conhecido como gratificação natalina.
- O que é o terço constitucional de férias?
- É um valor adicional que os trabalhadores recebem quando tiram férias, correspondente a um terço do salário.
- A pensão alimentícia inclui esses valores?
- Sim, a pensão alimentícia deve ser calculada sobre o décimo terceiro salário e o terço de férias.
Acompanhe teses e precedentes sem garimpar.
Busca híbrida e citação vinculada sobre 1,1 milhão de decisões. 7 dias grátis.