Tema repetitivo · STJ
Tema 183 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
Tese fixada
O ICMS incide sobre o preço total da venda quando o acréscimo é cobrado pelo próprio vendedor (venda a prazo).
Em linguagem simples
O que este tema significa.
O ICMS deve ser calculado sobre o preço total da venda, mesmo quando a venda é feita a prazo. Isso significa que, se o vendedor cobra um valor maior por conta do parcelamento, o imposto incide sobre esse valor total.
Na prática
Isso impacta diretamente o valor que o consumidor final paga, pois o ICMS aumenta com o preço total da venda. Vendedores devem estar atentos a essa regra para calcular corretamente o imposto a ser pago.
Precedentes
Julgados deste tema.
- REsp 110646223 de setembro de 2009Rel. LUIZ FUX
Questão referente à incidência de ICMS sobre os encargos financeiros nas vendas a prazo.
Inteiro teor
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns.
- O que é ICMS?
- ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, um tributo que incide sobre a venda de produtos e serviços.
- Como o ICMS é calculado em vendas a prazo?
- Em vendas a prazo, o ICMS é calculado sobre o preço total da venda, incluindo qualquer acréscimo cobrado pelo vendedor.
- O que acontece se o vendedor não calcular o ICMS corretamente?
- Se o vendedor não calcular o ICMS corretamente, pode enfrentar problemas fiscais e ter que pagar a diferença de imposto devido.
- Isso afeta o preço final para o consumidor?
- Sim, o cálculo do ICMS sobre o preço total pode aumentar o valor final que o consumidor paga pelo produto ou serviço.
- Essa regra é válida para todos os tipos de vendas?
- Sim, a regra se aplica a vendas a prazo em geral, onde o acréscimo é cobrado pelo vendedor.
Pesquise com IA
Acompanhe teses e precedentes sem garimpar.
Busca híbrida e citação vinculada sobre 1,1 milhão de decisões. 7 dias grátis.