Tema 178 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
As diferenças de correção monetária resultantes de expurgos inflacionários sobre os saldos de FGTS têm como termo inicial a data em que deveriam ter sido creditadas.
O que este tema significa.
As diferenças na correção do FGTS, devido a problemas de inflação, começam a ser contadas a partir da data em que o dinheiro deveria ter sido depositado. Isso significa que o trabalhador tem direito a receber essa correção desde o momento certo.
Isso garante que os trabalhadores possam reivindicar valores justos em relação ao FGTS, evitando perdas financeiras devido à inflação. É uma proteção para os direitos dos trabalhadores em relação ao seu fundo de garantia.
Julgados deste tema.
- REsp 111241323 de setembro de 2009Rel. MAURO CAMPBELL MARQUES
Questão referente à aplicação dos expurgos inflacionários no cálculo da correção monetária dos saldos de conta vinculada do FGTS, reconhecendo que não restou configurado o excesso de execução, pois o valor devido deve ser atualizado a partir da data em que deveriam ter sido pagas as diferenças cobradas.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que são expurgos inflacionários?
- Expurgos inflacionários são correções que devem ser feitas em valores devido à inflação que não foram aplicadas corretamente.
- Quando começa a contagem das diferenças de correção?
- A contagem começa na data em que o depósito do FGTS deveria ter sido feito.
- Qual o impacto dessa decisão para os trabalhadores?
- Os trabalhadores têm o direito de receber correções que garantam que seus saldos no FGTS não sejam afetados pela inflação.
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