Tema 169 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
O auxílio condução consubstancia compensação pelo desgaste do patrimônio dos servidores, que utilizam-se de veículos próprios para o exercício da sua atividade profissional, inexistindo acréscimo patrimonial, mas uma mera recomposição ao estado anterior sem o incremento líquido necessário à qualificação de renda.
O que este tema significa.
O auxílio condução é uma forma de compensar os servidores que usam seus próprios veículos para trabalhar. Ele não gera um aumento no patrimônio, mas ajuda a manter as condições financeiras anteriores. É como uma reposição do que foi gasto, sem aumentar a renda.
Isso significa que os servidores não têm um ganho extra, mas sim um reembolso pelos custos que tiveram ao usar seus carros. Essa compensação é importante para que eles não saiam no prejuízo por conta do trabalho.
Julgados deste tema.
- REsp 109628809 de dezembro de 2009Rel. LUIZ FUX
Questão referente à incidência do imposto de renda sobre verba paga a título de ajuda de custo pelo uso de veículo próprio no exercício das funções profissionais (auxílio-condução).
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é o auxílio condução?
- É uma compensação para servidores que usam veículos próprios no trabalho.
- O auxílio condução aumenta o patrimônio do servidor?
- Não, ele apenas recompõe o que foi gasto, sem gerar aumento de renda.
- Qual é a finalidade do auxílio condução?
- A finalidade é compensar o desgaste do patrimônio dos servidores devido ao uso de veículos próprios.
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