Tema 168 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
A aquisição de bens integrantes do ativo permanente da empresa não gera direito a creditamento de IPI.
O que este tema significa.
Quando uma empresa compra bens que fazem parte do seu ativo permanente, ela não pode usar o IPI pago na compra para abater de impostos. Isso significa que o valor do IPI não pode ser recuperado. Essa regra se aplica a bens que a empresa usará por um longo período.
Isso pode aumentar o custo final dos produtos, já que as empresas não conseguem recuperar o IPI. As empresas devem planejar suas compras levando isso em consideração.
Julgados deste tema.
- REsp 107550823 de setembro de 2009Rel. LUIZ FUX
Questão referente à possibilidade de creditamento de IPI relativo à aquisição de materiais intermediários que se desgastam durante o processo produtivo sem contato físico ou químico direto com as matérias primas (bens destinados ao uso e consumo).
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é ativo permanente?
- Ativo permanente são os bens que a empresa utiliza por um longo período, como máquinas e equipamentos.
- O que significa creditamento de IPI?
- Creditamento de IPI é o direito de descontar o IPI pago na compra de bens do valor do imposto a ser pago pela empresa.
- Por que a empresa não pode recuperar o IPI na compra de bens do ativo permanente?
- A decisão do STJ estabelece que a compra desses bens não gera o direito a creditamento de IPI, ou seja, a empresa não pode abater esse imposto.
- Essa regra se aplica a todos os tipos de bens?
- Não, a regra se aplica apenas aos bens que fazem parte do ativo permanente da empresa.
- Como isso afeta o preço dos produtos da empresa?
- Como as empresas não conseguem recuperar o IPI, isso pode aumentar o custo final dos produtos que elas vendem.
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