Tema 152 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
Para efeito de apuração de sucumbência, em demanda que tem por objeto a atualização monetária de valores depositados em contas vinculadas do FGTS, 'deve-se levar em conta o quantitativo de pedidos (isoladamente considerados) que foram deferidos em contraposição aos indeferidos, sendo irrelevante o somatório dos índices'.
O que este tema significa.
Quando se calcula a sucumbência em processos que pedem a atualização de valores do FGTS, é importante considerar apenas quantos pedidos foram aceitos e quantos foram negados. Não importa o total dos índices de correção. O foco deve ser nos pedidos individuais.
Essa decisão ajuda a esclarecer como deve ser feita a contagem dos pedidos em ações relacionadas ao FGTS. Isso pode influenciar a forma como as partes se preparam para litígios sobre esses valores.
Julgados deste tema.
- REsp 111274724 de junho de 2009Rel. DENISE ARRUDA
Questão referente aos maiores índices expurgados do FGTS para fins de apuração de sucumbência.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é sucumbência?
- Sucumbência é a obrigação de uma das partes arcar com os custos do processo, geralmente a parte que perde a ação.
- Como são considerados os pedidos em uma ação de FGTS?
- Os pedidos são considerados individualmente, ou seja, conta-se quantos foram aceitos e quantos foram negados.
- Os índices de correção são relevantes para a sucumbência?
- Não, os índices de correção não são relevantes; o que importa são os pedidos deferidos e indeferidos.
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