Tema 1295 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
É abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar - psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional - prescritas ao paciente com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
O que este tema significa.
O STJ decidiu que é abusivo limitar o número de sessões de terapia multidisciplinar para pacientes com Transtorno do Espectro Autista. Isso inclui terapias como psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional. Os pacientes têm direito a mais sessões, se necessário.
Essa decisão garante que os pacientes com TEA possam receber a quantidade de terapia que realmente precisam, sem restrições impostas. Isso pode melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento dessas pessoas.
Julgados deste tema.
- REsp 216705011 de março de 2026Rel. ANTONIO CARLOS FERREIRA
Possibilidade ou não de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é o Tema 1295 do STJ?
- É uma decisão que trata da limitação de sessões de terapia para pacientes com Transtorno do Espectro Autista.
- Quais terapias estão incluídas na decisão?
- As terapias incluem psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional.
- O que significa ser abusiva a limitação de sessões?
- Significa que as operadoras de saúde não podem impor um número restrito de sessões de terapia para esses pacientes.
- Quem se beneficia dessa decisão?
- Pacientes com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias se beneficiam, pois terão acesso a mais sessões de terapia.
- Essa decisão é obrigatória para todas as operadoras de saúde?
- Sim, a decisão do STJ deve ser seguida por todas as operadoras de saúde que atendem pacientes com TEA.
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