Tema 1255 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
O delito de falsa identidade é crime formal, que se consuma quando o agente fornece, consciente e voluntariamente, dados inexatos sobre sua real identidade, e, portanto, independe da ocorrência de resultado naturalístico.
O que este tema significa.
O crime de falsa identidade acontece quando uma pessoa dá informações falsas sobre quem ela realmente é. Esse crime é considerado completo assim que a pessoa faz isso, sem precisar que algo mais aconteça. Ou seja, não é necessário que haja um resultado específico para que o crime seja consumado.
Isso significa que, ao mentir sobre sua identidade, a pessoa comete o crime no ato, independentemente de ter causado qualquer consequência negativa. Portanto, a simples ação de fornecer dados falsos já é suficiente para a punição.
Julgados deste tema.
- REsp 208396814 de maio de 2025Rel. JOEL ILAN PACIORNIK
Se o delito de falsa identidade é crime formal, que se consuma quando o agente fornece, consciente e voluntariamente, dados inexatos sobre sua real identidade, e, portanto, independe da ocorrência de resultado naturalístico.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é o crime de falsa identidade?
- É quando uma pessoa fornece informações falsas sobre sua identidade.
- Quando esse crime é considerado consumado?
- O crime se consuma assim que a pessoa fornece dados inexatos, sem precisar que algo mais aconteça.
- É necessário que haja um resultado para o crime ser punido?
- Não, o crime de falsa identidade não depende de um resultado específico para ser considerado consumado.
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