Tema 121 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
São isentas de imposto de renda as indenizações de férias proporcionais e respectivo adicional.
O que este tema significa.
As indenizações de férias proporcionais e o adicional que as acompanham não precisam pagar imposto de renda. Isso significa que o trabalhador recebe o valor total dessas indenizações. Essa isenção é garantida pela legislação.
Isso traz um benefício financeiro para os trabalhadores, pois eles recebem mais dinheiro ao serem indenizados por férias não gozadas. A isenção ajuda a aliviar a carga tributária sobre esses valores.
Julgados deste tema.
- REsp 111122322 de abril de 2009Rel. CASTRO MEIRA
Estabelecer se incide imposto de renda sobre férias proporcionais indenizadas e o respectivo adicional.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que são indenizações de férias proporcionais?
- Indenizações de férias proporcionais são os valores que o trabalhador recebe quando não consegue tirar todas as férias a que tem direito.
- O que é o adicional de férias?
- O adicional de férias é um valor extra que o trabalhador recebe junto com a indenização de férias, correspondente a um terço do salário.
- Essas indenizações são sempre isentas de imposto de renda?
- Sim, de acordo com a decisão do STJ, as indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional são isentos de imposto de renda.
- Como isso afeta o trabalhador?
- O trabalhador recebe o valor total da indenização, sem descontos de imposto de renda, o que representa um ganho financeiro maior.
- Essa isenção se aplica a todos os trabalhadores?
- Sim, a isenção se aplica a todos os trabalhadores que recebem indenizações de férias proporcionais e o adicional correspondente.
Acompanhe teses e precedentes sem garimpar.
Busca híbrida e citação vinculada sobre 1,1 milhão de decisões. 7 dias grátis.