Tema 1208 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
A reincidência pode ser admitida pelo juízo das execuções penais para análise da concessão de benefícios, ainda que não reconhecida pelo juízo que prolatou a sentença condenatória.
O que este tema significa.
O tema 1208 do STJ diz que a reincidência de um condenado pode ser considerada pelo juiz responsável pela execução da pena. Isso pode acontecer mesmo que o juiz que deu a sentença não tenha reconhecido essa reincidência.
Isso significa que, ao analisar pedidos de benefícios como progressão de pena, o juiz pode levar em conta se o condenado já cometeu crimes anteriormente. Essa decisão pode influenciar a concessão de benefícios para o réu.
Julgados deste tema.
- REsp 204987017 de outubro de 2023Rel. LAURITA VAZ
Definir se a reincidência pode ser admitida pelo juízo das execuções penais para análise da concessão de benefícios, ainda que não reconhecida pelo juízo que prolatou a sentença condenatória.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é reincidência?
- Reincidência é quando uma pessoa comete um novo crime após já ter sido condenada por outro.
- Quem pode considerar a reincidência?
- O juiz das execuções penais pode considerar a reincidência ao analisar pedidos de benefícios.
- A reincidência precisa ser reconhecida na sentença condenatória?
- Não, a reincidência pode ser considerada mesmo que não tenha sido reconhecida pelo juiz que deu a sentença.
- Qual é o impacto dessa decisão?
- A decisão pode afetar a concessão de benefícios, como a progressão de pena, para o condenado.
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