Tema 1156 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
O simples descumprimento do prazo estabelecido em legislação específica para a prestação de serviço bancário não gera por si só dano moral in re ipsa.
O que este tema significa.
Se um banco não cumprir o prazo para prestar um serviço, isso por si só não é motivo para considerar que houve dano moral. Ou seja, não é automático que o cliente tenha direito a uma indenização só por causa do atraso. É preciso analisar o caso com mais detalhes.
Isso significa que os clientes não podem esperar automaticamente uma compensação financeira quando um banco atrasa um serviço. Cada situação deve ser avaliada individualmente para verificar se realmente houve prejuízo moral.
Julgados deste tema.
- REsp 196227524 de abril de 2024Rel. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Definir se a demora na prestação de serviços bancários superior ao tempo previsto em legislação específica gera dano moral individual in re ipsa apto a ensejar indenização ao consumidor.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que significa 'dano moral in re ipsa'?
- Significa que o dano moral não é automático e deve ser comprovado, não basta apenas o descumprimento de um prazo.
- O que acontece se um banco não cumprir um prazo?
- O cliente não pode exigir indenização apenas pelo atraso, é necessário avaliar se houve algum prejuízo real.
- Esse tema se aplica a todos os serviços bancários?
- Sim, a decisão se refere ao descumprimento de prazos em serviços bancários de maneira geral.
- Posso processar o banco só porque atrasou um serviço?
- Não, é preciso demonstrar que o atraso causou um dano moral efetivo, não é suficiente apenas o atraso.
- O que devo fazer se sentir que fui prejudicado por um atraso?
- Você deve reunir provas e considerar consultar um advogado para avaliar se realmente houve dano moral.
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