Tema 113 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
Incidem juros de mora pela taxa Selic a partir da citação.
O que este tema significa.
Os juros de mora, que são os juros cobrados por atraso no pagamento, devem ser calculados pela taxa Selic. Esses juros começam a contar a partir do momento em que a pessoa é citada no processo. Isso significa que, assim que a pessoa é notificada, os juros começam a ser aplicados.
Isso traz mais clareza sobre como os juros devem ser calculados em casos de dívidas. As partes envolvidas sabem que a taxa Selic será aplicada a partir da citação, o que pode impactar o valor final da dívida.
Julgados deste tema.
- REsp 111054722 de abril de 2009Rel. CASTRO MEIRA
Prazo prescricional para pleitear os juros progressivos sobre saldos de conta vinculada do FGTS.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que são juros de mora?
- Juros de mora são os juros cobrados quando há atraso no pagamento de uma dívida.
- Quando começam a contar os juros de mora?
- Os juros de mora começam a contar a partir da citação da pessoa no processo.
- Qual taxa é utilizada para calcular os juros de mora?
- A taxa utilizada para calcular os juros de mora é a taxa Selic.
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