Tema 1094 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
O candidato aprovado em concurso público pode assumir cargo que, segundo o edital, exige título de Ensino Médio profissionalizante ou completo com curso técnico em área específica, caso não seja portador desse título mas detenha diploma de nível superior na mesma área profissional.
O que este tema significa.
Se um candidato foi aprovado em um concurso público e o cargo exige um diploma de Ensino Médio ou técnico, ele pode assumir a vaga mesmo que não tenha esse diploma. Isso é permitido se ele tiver um diploma de nível superior na mesma área. Assim, a formação superior pode ser considerada suficiente para o cargo.
Isso amplia as oportunidades para candidatos que têm formação superior, mas não possuem o ensino médio técnico exigido. É uma forma de valorizar a qualificação profissional dos candidatos.
Julgados deste tema.
- REsp 190388322 de setembro de 2021Rel. OG FERNANDES
Possibilidade de candidato aprovado em concurso público assumir cargo que, segundo o edital, exige título de Ensino Médio profissionalizante ou completo com curso técnico em área específica, caso não seja portador desse título, mas detenha diploma de nível superior na mesma área profissional.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que diz o Tema 1094 do STJ?
- O Tema 1094 do STJ permite que candidatos com diploma de nível superior assumam cargos que exigem Ensino Médio ou técnico, desde que a formação seja na mesma área.
- Posso assumir um cargo se não tenho o diploma exigido, mas tenho formação superior?
- Sim, se a sua formação superior for na mesma área do cargo, você pode assumir a vaga.
- Esse entendimento é válido para todos os concursos públicos?
- Sim, desde que a situação se encaixe nas condições estabelecidas pelo edital do concurso.
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