Tema 1078 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
O atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo não caracteriza, por si só, dano moral in re ipsa.
O que este tema significa.
Se uma instituição financeira demora para retirar a gravação de uma dívida de um veículo, isso não significa automaticamente que a pessoa sofreu um dano moral. O atraso por si só não é suficiente para gerar esse tipo de indenização.
Isso significa que, em casos de atraso na baixa de gravame, o cliente não pode reclamar automaticamente por danos morais. É necessário avaliar se houve outros fatores que justifiquem essa reclamação.
Julgados deste tema.
- REsp 188145330 de novembro de 2021Rel. MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Definir se o atraso na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo automotor por parte de instituição financeira configura dano moral in re ipsa.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é gravame de alienação fiduciária?
- É um registro que indica que um bem, como um veículo, está vinculado a uma dívida.
- O que acontece se a instituição financeira atrasar a baixa do gravame?
- Apenas o atraso não é suficiente para considerar que houve dano moral.
- É possível receber indenização por danos morais nesse caso?
- Não, a decisão afirma que o atraso por si só não gera direito a indenização por danos morais.
- O que eu devo fazer se houver outros problemas relacionados ao atraso?
- É importante avaliar a situação específica e consultar um advogado para entender as opções disponíveis.
- Essa decisão se aplica a todos os casos de atraso?
- Sim, a decisão do STJ se aplica a casos de atraso na baixa de gravame de alienação fiduciária em geral.
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