Tema 1032 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
Nos contratos de plano de saúde não é abusiva a cláusula de coparticipação expressamente ajustada e informada ao consumidor, à razão máxima de 50% (cinquenta por cento) do valor das despesas, nos casos de internação superior a 30 (trinta) dias por ano, decorrente de transtornos psiquiátricos, preservada a manutenção do equilíbrio financeiro.
O que este tema significa.
Nos contratos de plano de saúde, a cláusula que determina coparticipação de até 50% das despesas é permitida, desde que esteja clara para o consumidor. Essa regra se aplica quando a internação por transtornos psiquiátricos ultrapassa 30 dias em um ano. O objetivo é manter o equilíbrio financeiro do plano.
Isso significa que, em casos de internação longa por problemas psiquiátricos, o consumidor pode ter que pagar uma parte significativa das despesas. É importante que os consumidores estejam cientes dessa possibilidade ao contratar um plano de saúde.
Julgados deste tema.
- REsp 180948609 de dezembro de 2020Rel. MARCO BUZZI
Definição da tese alusiva à legalidade ou abusividade de cláusula contratual de plano de saúde que estabelece o pagamento parcial pelo contratante, a título de coparticipação, na hipótese de internação hospitalar superior a 30 dias decorrente de transtornos psiquiátricos.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é coparticipação em planos de saúde?
- Coparticipação é a parte que o consumidor paga em despesas de saúde, além do valor do plano.
- Essa cláusula é obrigatória nos planos de saúde?
- Não, a cláusula de coparticipação deve ser expressamente ajustada e informada ao consumidor.
- Qual é o limite de coparticipação para internações psiquiátricas?
- O limite é de 50% do valor das despesas, se a internação durar mais de 30 dias em um ano.
- Qual é o objetivo dessa regra?
- O objetivo é preservar o equilíbrio financeiro dos planos de saúde.
- Essa regra se aplica a todos os tipos de internação?
- Não, ela se aplica especificamente a internações por transtornos psiquiátricos.
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