Acórdão 0010668-16.2019.5.18.0009

IGM/al/ I) AGRAVO DO RECLAMANTE – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO – RECURSO INADMISSÍVEL – APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A decisão ora agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, ainda que reconhecida a transcendência econômica da causa, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional , cerceamento de defesa e indenização por dano moral e material em razão de doença ocupacional (asma descontrolada com dispneia MRC4), por inobservância do disposto nas Súmulas 126 e 459, do TST . 2. O agravo não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido, com aplicação de multa. II) AGRAVO DO RECLAMADO INTRANSCENDENTE – DESPROVIMENTO – MULTA. 1. O agravo de instrumento patronal, que versava sobre adicional de insalubridade por exposição à poeira de amianto e à redução do percentual dos honorários advocatícios , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da Súmula 296 do TST contaminar a transcendência da causa, cujo valor da condenação de R$ 18.000,00 não alcança o patamar mínimo de transcendência econômica reconhecido por esta Turma. 2. Não tendo a Agravante demovido o óbice erigido pela decisão agravada nem suas razões de decidir, esta merece ser mantida, com aplicação de multa, por ser o agravo manifestamente improcedente (CPC, art. 1.021, § 4º). Agravo desprovido, com multa.