Acórdão · TST
Acórdão 0000040-57.2020.5.14.0004
- Julgamento:
- 18 de dezembro de 2025
- Órgão:
- 7ª Turma
- Relator(a):
- CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO
Ementa
Íntegra da ementa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
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