Acórdão 0021539-90.2023.5.04.0030

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. ASSÉDIO MORAL. NEXO CONCAUSAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário da reclamada contra sentença que reconheceu a doença ocupacional (Transtorno de Adaptação - CID-10 F43.2) e a concausa com o trabalho, em razão de assédio moral, misoginia e excesso de jornada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar se o Transtorno de Adaptação (CID-10 F43.2) apresentado pela reclamante, de etiologia multifatorial, possui nexo causal ou concausal com o ambiente de trabalho, caracterizando doença ocupacional e ensejando a responsabilidade da reclamada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prova oral confirmou as alegações de assédio moral, misoginia e excesso de jornada, suprindo a condição estabelecida pelo perito médico para o nexo causal/concausal. 4. O Transtorno de Adaptação (CID-10 F43.2) da reclamante, de etiologia multifatorial, foi considerado equiparado a acidente do trabalho em razão da contribuição relevante e determinante do ambiente laboral. 5. A responsabilidade da reclamada é mantida, pois a presença de fator extralaboral (falecimento da mãe) não afasta o nexo ocupacional quando há contribuição do ambiente de trabalho. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso ordinário desprovido. Tese de julgamento: A comprovação de assédio moral, misoginia e excesso de jornada, por meio de prova oral robusta, é suficiente para estabelecer o nexo causal ou concausal entre o trabalho e o transtorno de adaptação, configurando doença ocupacional e ensejando a responsabilização da empregadora. Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 186, 927, 949, 950; Lei n. 8.213/1991, art. 21, I; CLT, arts. 818, 193, § 2º; CPC, art. 373, I.