Acórdão 0021165-46.2023.5.04.0201

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES FÍSICOS E QUÍMICOS. LAUDO PERICIAL NÃO DESCONSTITUÍDO. NEGA-SE PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pelo reclamante contra sentença que julgou improcedente o pedido de adicional de insalubridade. O recorrente alega que o laudo pericial é falho por utilizar medições de ruído de processos diversos, pela inoperância da empresa no dia da perícia e por não considerar a prova oral quanto ao contato com agentes químicos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se a utilização de dados de paradigmas e a inoperância do estabelecimento no dia da perícia invalidam a conclusão técnica sobre o agente físico ruído; e (ii) saber se o contato com óleo protetivo, cuja FISPQ indica ser altamente tratado e com baixo índice de DMSO, caracteriza insalubridade por agentes químicos. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A inoperância da empresa no momento da perícia não anula o laudo, sendo admitido o uso de dados técnicos de ambientes análogos. O nível de ruído apurado (76.1 dB(A)) permanece significativamente abaixo do limite de tolerância de 85 dB(A) estabelecido no Anexo 1 da NR-15. 4. Quanto aos agentes químicos, a análise técnica via FISPQ comprovou que o óleo utilizado é altamente tratado (extrato de DMSO inferior a 3%), perdendo o caráter carcinogênico e afastando o direito ao adicional de insalubridade conforme o Anexo 13 da NR-15. 5. A prova oral sobre o contato físico não prevalece sobre a análise técnica da composição química do produto e da intensidade do agente físico, especialmente quando o laudo pericial é detalhado e não apresenta contradições técnicas que o invalidem. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso ordinário desprovido. Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 189, 190 e 193, § 1º; CPC, art. 479; NR-15 da Portaria nº 3.214/1978 do MTE, Anexos 1 e 13.