Acórdão 0020922-57.2024.5.04.0334

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANO MORAL. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração da reclamada, alegando omissão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão foi omisso. III. RAZÕES DE DECIDIR Os embargos de declaração são cabíveis em caso de omissão. O acórdão analisou a questão do dano moral. O art. 223-G da CLT foi declarado inconstitucional pelo Tribunal Pleno. Embargos providos para acrescer fundamentos ao acórdão. IV. DISPOSITIVO E TESE Embargos rejeitados. Tese de julgamento: Os embargos de declaração paricalmente providos para acrescer fundamentos ao acórdão, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 897-A; NCPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: TRT da 4ª Região, Tribunal Pleno, 0021089-94.2016.5.04.0030 ROT.