Acórdão 0020407-16.2023.5.04.0024

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES QUÍMICOS. AGENTES BIOLÓGICOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pela reclamante contra sentença que indeferiu o pedido de adicional de insalubridade, em razão de alegada exposição a agentes químicos, frio e atividades de limpeza de banheiros e recolhimento de lixo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia reside em analisar se as atividades de limpeza de banheiros, recolhimento de lixo e ingresso em câmara fria, configuram insalubridade, conforme previsto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/1978. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não demonstrado o ingresso da reclamante em câmara de congelamento, ônus do qual não se desincumbiu, não há falar em caracterização da insalubridade por frio, conforme Anexo 9 da NR-15. 4. Ausente a comprovação da realização da atividade de limpeza de banheiros pela reclamante, inexiste a exposição a agentes biológicos e agentes químicos ensejadoras da insalubridade. 5. A prova pericial, não infirmada por outros elementos, concluiu pela ausência de condições insalubres nas atividades da reclamante referentes ao cargo de Operadora de Caixa na empresa reclamada. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso ordinário desprovido. Tese de julgamento: A inexistência de comprovação do exercício da atividade de limpeza de banheiros e a entrada em câmara fria não caracterizam insalubridade.