Acórdão 0011358-70.2024.5.03.0079

EMENTA: HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - MINORAÇÃO - DESCABIMENTO. O percentual fixado em 10% mostra-se razoável e condizente com o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, nos termos do art. 791-A, §2º, da CLT.