Acórdão 0010797-16.2025.5.03.0013

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LIQUIDAÇÃO. CONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO. A execução provisória processa-se do mesmo modo que a definitiva, devendo os cálculos de liquidação espelhar fielmente os comandos emanados do título executivo judicial, ainda que pendente de julgamento recurso nos autos principais. Nenhuma modificação é admitida na fase de liquidação que importe em inovação ou em ofensa à coisa julgada já formada, nos exatos termos do artigo 879, § 1º, da CLT.