Acórdão 0024532-85.2024.5.24.0072

1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONSTATADAS - Se o acórdão analisou de forma completa, coerente e argumentativamente fundamentada as teses postas nos recursos, não há cogitar de omissão, menos ainda de contradição, ainda quando rejeitada a tese defendida pela parte . 2. PREQUESTIONAMENTO - Adotada tese jurídica sobre a questão posta no recurso, inclusive com expressa citação das normas de regência, atendido o prequestionamento (TST, Súmula 297, I). Embargos rejeitados.