Acórdão 0000808-66.2024.5.23.0141

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES QUÍMICOS. RECURSO DA RECLAMADA NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário da reclamada contra sentença que a condena ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, com base em laudo pericial que atesta exposição a agentes químicos (hidrocarbonetos) sem neutralização adequada por EPIs. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar se o reclamante esteve exposto a agentes químicos (hidrocarbonetos) de forma habitual e em níveis nocivos, sem a devida neutralização por EPIs, a justificar o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prova pericial, robusta e não infirmada por outros elementos, constatou a exposição do reclamante a agentes químicos (hidrocarbonetos) sem a devida neutralização por todos os EPIs necessários. 4. A ausência de comprovação da entrega de EPIs suficientes e adequados à neutralização da insalubridade afasta a alegação de eliminação ou neutralização do agente nocivo. 5. A perícia constatou a insalubridade por todo o pacto laboral, não havendo que se falar em limitação da condenação. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso ordinário desprovido. Tese de julgamento:A constatação pericial de exposição a agentes químicos (hidrocarbonetos) sem a devida neutralização por todos os EPIs necessários, fundamenta o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. Dispositivos relevantes citados: CLT, arts. 189, 191 e 192; CF/1988, art. 7º, XXIII; CPC, art. 373, I. Jurisprudência relevante citada: STF, Súmula Vinculante nº 4.