Acórdão · TRT20
Acórdão 0001183-80.2024.5.20.0002
- Julgamento:
- 08 de maio de 2026
- Órgão:
- Primeira Turma
- Relator(a):
- THENISSON SANTANA DÓRIA
Ementa
Íntegra da ementa.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REANÁLISE DE MATÉRIA DECIDIDA. DESPROVIMENTO. Não havendo omissão a ser sanada no acórdão embargado, nega-se provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo Reclamado.
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