Acórdão · TRT20
Acórdão 0000891-55.2025.5.20.0004
- Julgamento:
- 08 de maio de 2026
- Órgão:
- Primeira Turma
- Relator(a):
- THENISSON SANTANA DÓRIA
Ementa
Íntegra da ementa.
RECURSO SUMARÍSSIMO DA RECLAMANTE HORA FICTA NOTURNA. REFORMA DA SENTENÇA . Constatando-se dos cartões de ponto que não foi observada a hora ficta noturna compreendida entre 22h e 5h, reforma-se a sentença para condenar o Reclamado ao pagamento de horas extras decorrentes da hora ficta noturna e seus reflexos em férias com o terço constitucional, décimo terceiro, RSR, FGTS com 40% e aviso prévio. Sentença que se reforma, no particular.
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