Acórdão 0000695-54.2017.5.20.0008

AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA LÍQUIDA. MATÉRIA COBERTA PELA COISA JULGADA. TEMA 131 DO TST. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Estando o julgado líquido sob a autoridade da coisa julgada, a sentença de primeiro grau se encontra em harmonia com a tese jurídica firmada em precedente vinculante do TST, Tema 133, de Recursos Repetitivos, razão pela qual se mantém a sentença no aspecto.