Acórdão 0011132-73.2024.5.18.0103

EMENTA: CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À AUDIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. PROVA EMPRESTADA INSUFICIENTE. PAGAMENTO "POR FORA" NÃO COMPROVADO. A ausência injustificada da parte à audiência enseja a aplicação da pena de confissão ficta, gerando presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pela parte contrária, a qual somente pode ser elidida por prova robusta em sentido contrário. A prova emprestada, de caráter genérico e produzida em outro feito, sem individualização da situação do reclamante, mostra-se insuficiente para comprovar o alegado pagamento extrafolha. Recurso desprovido.