Acórdão 0001527-81.2025.5.18.0002

EMENTA: DANOS MORAIS. HORAS EXTRAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. O dano moral decorrente de sobrejornada exige a comprovação de que a sobrecarga de trabalho efetivamente afetou os projetos de vida do trabalhador ou impediu o pleno exercício de suas liberdades existenciais. A mera prestação de horas extras, ainda que em volume elevado em determinados dias, não é suficiente, por si só, para configurar abalo à esfera extrapatrimonial do trabalhador.