Acórdão · TRT13
Acórdão 0001622-58.2025.5.13.0000
- Julgamento:
- 07 de maio de 2026
- Órgão:
- Tribunal Pleno
- Relator(a):
- PAULO MAIA FILHO
Ementa
Íntegra da ementa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Os embargos de declaração são oponíveis em face de contradição, omissão, obscuridade ou erro material no julgado. Não configurada qualquer dessas hipóteses, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.
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