Acórdão · TRT13
Acórdão 0000122-82.2024.5.13.0002
- Julgamento:
- 05 de maio de 2026
- Órgão:
- 2ª Turma
- Relator(a):
- ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Ementa
Íntegra da ementa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. Constatado que o Acórdão embargado não revela qualquer dos vícios relacionados na CLT, art. 897-A, e no CPC, art. 1.022, impõe-se sua rejeição.
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