Acórdão 0000585-82.2025.5.12.0045

JUSTO IMPEDIMENTO PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL CARACTERIZADA. CONFISSÃO FICTA NÃO CONFIGURADA. A apresentação de provas de que o autor ficou impedido de se conectar à audiência de instrução em razão da instabilidade da internet é oportuna para acolher a nulidade do julgado por cerceamento de defesa e determinar a reabertura da instrução e nova prolação de sentença.