Acórdão 0000120-72.2021.5.12.0026

GRUPO ECONÔMICO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. EMPRESA NÃO PARTICIPANTE DA FASE DE CONHECIMENTO. TEMA 1232. POSSIBILIDADE. O redirecionamento da execução à empresa integrante de grupo econômico que não participou da fase de conhecimento é admitido, desde que mediante a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e comprovado o abuso da personalidade jurídica, nos termos do artigo 50 do Código Civil. Inteligência do item 2 do tema 1232 do STF.