Acórdão 0001415-77.2025.5.11.0012

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração opostos pelo reclamante em face de acórdão que negou provimento ao recurso ordinário, mantendo a improcedência do pedido de reconhecimento de estabilidade provisória decorrente de alegada doença ocupacional. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado incorreu em omissão ou contradição quanto: (i) à aplicação do Tema 125 do TST e da Súmula nº 378, II, do TST; e (ii) à valoração do laudo pericial e ao reconhecimento de nexo concausal. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não se verifica omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, que enfrentou adequadamente a controvérsia e concluiu pela ausência dos requisitos da estabilidade provisória. 4. Ainda que não haja menção expressa ao Tema 125 do TST, o acórdão adotou entendimento compatível, tendo a improcedência do pedido decorrido da inexistência de incapacidade laboral relacionada ao trabalho. 5. O laudo pericial foi devidamente apreciado, consignando-se que o nexo concausal se limitou a episódio agudo e autolimitado, sem repercussão funcional duradoura, sendo a incapacidade associada a patologias degenerativas sem nexo com o labor. 6. As alegações do embargante revelam mera tentativa de rediscussão da matéria fática e da valoração da prova, providência incabível em sede de embargos de declaração. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de Declaração rejeitados. Tese de Julgamento : "1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria já decidida. 2. A ausência de menção expressa a precedentes não configura omissão quando o acórdão adota fundamentação compatível com seu conteúdo." ______________________________ Dispositivos relevantes citados : art. 897-A da CLT; art. 1.022 do CPC.