Acórdão · TRT10
Acórdão 0001693-41.2025.5.10.0001
- Julgamento:
- 15 de abril de 2026
- Órgão:
- 2ª Turma
- Relator(a):
- ALEXANDRE NERY RODRIGUES DE OLIVEIRA
Ementa
Íntegra da ementa.
PEDIDO DE DEMISSÃO: VALIDADE: COAÇÃO NÃO CONFIGURADA: RESCISÃO CONTRATUAL MANTIDA NA FORMA DEFINIDA: REVERSÃO INDEVIDA: IMPROCEDÊNCIA. Recurso patronal conhecido e provido.
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