Acórdão 0195200-55.2001.5.01.0066
- Julgamento:
- 04 de maio de 2026
- Órgão:
- 10ª Turma
- Relator(a):
- MARCELO ANTERO DE CARVALHO
Íntegra da ementa.
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. O princípio da dialeticidade exige que a agravante impugne expressamente os fundamentos da decisão atacada, a fim de permitir ao órgão colegiado cotejar os fundamentos lançados na decisão judicial com as razões contidas no recurso e desse exame extrair a melhor solução ao caso concreto. No caso em exame, a executada pretende a reforma da sentença, sem contudo apresentar impugnação fundamentada à decisão agravada, o que implica no não conhecimento do recurso, conforme Súmula nº 422 do C. TST. Agravo de petição da exequente não conhecido.
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