Acórdão 0101149-69.2018.5.01.0482

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO. DESERÇÃO. SÚMULA 245 DO TST. INAPLICABILIDADE DOS §§ 4º E 7º DO ART. 1.007 DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. A comprovação do depósito recursal deve ocorrer no prazo alusivo ao recurso, sob pena de deserção, nos termos da Súmula 245 do TST. A juntada posterior do comprovante não supre a irregularidade, ainda que alegado o recolhimento tempestivo, não se configurando vício meramente formal. Inaplicáveis, à hipótese, os §§ 4º e 7º do art. 1.007 do CPC, diante da disciplina específica do preparo no processo do trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.