Acórdão · TJSP

Acórdão 2381487-11.2025.8.26.0000

Julgamento:
28 de maio de 2026
Órgão:
16ª Câmara de Direito Privado
Ementa

Íntegra da ementa.

Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - pedido de expedição de ofícios à CNSEG e à SUSEP a fim de localizar eventuais investimentos, recursos, bens ou direitos titulados em nome dos devedores - necessidade de intervenção do Poder Judiciário para a obtenção de tais informações - recurso provido, com observação. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2381487-11.2025.8.26.0000; Relator (a): Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/05/2026; Data de Registro: 02/06/2026)

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