Acórdão 2378243-74.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXCLUSÃO DE FRAÇÃO DO IMÓVEL DA PARTILHA, PARTE PORQUE ADQUIRIDO EM SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR, PARTE PORQUE ADVÉM DE AQUISIÇÃO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INCONFORMISMO RECURSAL DA INVENTARIANTE QUE NÃO SE ACOLHE. INVENTÁRIO EM QUE APENAS SÃO ARRECADADOS OS BENS PARA PARTILHA. NÃO HÁ ESPAÇO PARA INSTRUÇÃO DE QUESTÕES CONTROVERTIDAS QUE DEMANDEM MAIOR CONTRADITÓRIO. CONSTA DA MATRÍCULA DO IMÓVEL QUE O BEM FOI ADQUIRIDO EM CONJUNTO PELA INVENTARIANTE E SEU FALECIDO MARIDO, SEM RESSALVA DE SUB-ROGAÇÃO DE BEM PARTICULAR. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. OS HERDEIROS ESTÃO SUCEDENDO OS DIREITOS DE AQUISIÇÃO. AS PARCELAS PAGAS COM EXCLUSIVIDADE PELA INVENTARIANTE, APÓS O ÓBITO DO CÔNJUGE, DEVERÃO SER COMPENSADAS NO MOMENTO DA PARTILHA COM AS FRAÇÕES HEREDITÁRIAS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2378243-74.2025.8.26.0000; Relator (a): Silvério da Silva; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 08/05/2026; Data de Registro: 08/05/2026)