Acórdão · TJSP
Acórdão 2369598-60.2025.8.26.0000
- Julgamento:
- 12 de maio de 2026
- Órgão:
- 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial
- Relator(a):
- Tasso Duarte de Melo
Ementa
Íntegra da ementa.
VOTO Nº 44104 GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Pessoa natural. Situação econômica incompatível com o alegado estado de pobreza. Inteligência do art. 98 do CPC. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2369598-60.2025.8.26.0000; Relator (a): Tasso Duarte de Melo; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)
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