Acórdão 2368549-81.2025.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissões, erro de premissa e obscuridade. Inocorrência. Acórdão que fundamentou expressa e suficientemente as razões que levaram ao provimento do recurso de agravo de instrumento interposto pela embargada, inclusive quanto ao cabimento do recurso, ao objeto do cumprimento e da liquidação de sentença, nos limites do título executivo judicial formado entre as partes, com necessidade de realização de prova pericial. Inconformismo da parte e contradição externa à fundamentação do acórdão que não são sindicáveis pela via estreita dos embargos de declaração. Prequestionamento ficto. Possibilidade (art. 1.025 do CPC). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 2368549-81.2025.8.26.0000; Relator (a): Alfredo Attié; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 22ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/04/2026; Data de Registro: 29/04/2026)