Acórdão · TJSP
Acórdão 2364464-52.2025.8.26.0000
- Julgamento:
- 30 de abril de 2026
- Órgão:
- 14ª Câmara de Direito Público
- Relator(a):
- João Alberto Pezarini
Ementa
Íntegra da ementa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de vícios no julgado. Inocorrência. Pretensão de rediscussão. Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2364464-52.2025.8.26.0000; Relator (a): João Alberto Pezarini; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de Guarulhos - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Data do Julgamento: 30/04/2026; Data de Registro: 30/04/2026)
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