Acórdão 2335592-27.2025.8.26.0000

*AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenização Moral. Autora que alega a invasão de sua conta na plataforma da agravante por terceiro estranho à lide. Fase de cumprimento de sentença. DECISÃO que rejeitou a Impugnação apresentada pela executada. INCONFORMISMO deduzido no Recurso. EXAME: Impossibilidade de cumprimento da obrigação exequenda não demonstrada nos autos pela executada. Ausência dos requisitos autorizadores para a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.*  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2335592-27.2025.8.26.0000; Relator (a): Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)