Acórdão 2332285-65.2025.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Agravo de instrumento desprovido. I - Inconformismo da agravante - Alegada omissão. II - Não ocorrência - Nítido caráter infringente dos embargos interpostos - Pretendida rediscussão de matéria que já foi objeto de apreciação por esta Colenda Câmara, objetivando-se, na verdade, a modificação do entendimento adotado e manifestado pela Turma Julgadora. III - Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 2332285-65.2025.8.26.0000; Relator (a): Daniela Menegatti Milano; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 31ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/04/2026; Data de Registro: 29/04/2026)