Acórdão 2323244-74.2025.8.26.0000
- Julgamento:
- 06 de maio de 2026
- Órgão:
- 6ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Maria do Carmo Honorio
Íntegra da ementa.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. TESTAMENTO. PERCENTUAL DESTINADO AOS NETOS QUE DEVE SER APLICADO SOBRE A TOTALIDADE DA HERANÇA E NÃO SÓ SOBRE A PARTE DISPONÍVEL. INTERPRETAÇÃO QUE RESGUARDA A VONTADE DA TESTADORA E A PARTE INDISPONÍVEL DO PATRIMÔNIO. PESQUISA DE BENS EM NOME DA FALECIDA VIA SISTEMA SISBAJUD, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BANCÁRIO E À DELEGACIA PARA AVERIGUAÇÃO A RESPEITO DE VEÍCULO ROUBADO. INSURGÊNCIA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE APURAÇÃO E CONHECIMENTO DOS BENS DEIXADOS PELA FALECIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2323244-74.2025.8.26.0000; Relator (a): Maria do Carmo Honorio; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília - 2ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 06/05/2026; Data de Registro: 06/05/2026)
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