Acórdão 2316604-55.2025.8.26.0000

Embargos de declaração em agravo de instrumento provido. Alegação de omissão e contradição no acórdão. Não ocorrência. Pretendida revisão do que foi decidido. Impropriedade dos Embargos de Declaração para tal finalidade. 1. Ausência dos vícios apontados. 2. Embargos infringentes. Pretendido reexame de matéria decidida. Descabimento. 3. Embargos de declaração desprovidos.  (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 2316604-55.2025.8.26.0000; Relator (a): Paulo Alonso; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)