Acórdão · TJSP
Acórdão 2236758-86.2025.8.26.0000
- Julgamento:
- 16 de abril de 2026
- Órgão:
- 3ª Câmara de Direito Público
- Relator(a):
- Camargo Pereira
Ementa
Íntegra da ementa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - REJEIÇÃO. Inexistindo qualquer omissão ou contradição no acórdão, rejeitam-se os embargos. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2236758-86.2025.8.26.0000; Relator (a): Camargo Pereira; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público; Foro de Nazaré Paulista - Vara Única; Data do Julgamento: 16/04/2026; Data de Registro: 16/04/2026)
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