Acórdão 2216622-68.2025.8.26.0000
- Julgamento:
- 11 de maio de 2026
- Órgão:
- 10ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Márcio Boscaro
Íntegra da ementa.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência voltada contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado pela agravante. Decisão calcada em desrespeito à ordem de juntada de documentos. Fato, contudo, que, no presente caso, não impede a concessão da pretendida benesse, máxime quando ausentes indícios de outras fontes de renda, ou de patrimônio, em nome da agravante. Ação originária de nulidade, decorrente de descontos em benefício previdenciário, de valor singelo. Decisão reformada. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2216622-68.2025.8.26.0000; Relator (a): Márcio Boscaro; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 11/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)
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